João, de vinte anos de idade, induz Lúcio, de vinte e cinco anos de idade e inimputável, e Elísio, de trinta anos de idade e imputável, a praticarem suicídio por enforcamento. No instante do fato, Lúcio pratica em si o enforcamento, enquanto Elísio, sem força suficiente, pede que João segure a corda, no que é atendido. Lúcio e Elísio vêm a óbito em razão da situação narrada.

Quais os delitos praticados por joão?

Observe as assertivas abaixo:

I. Firmado o contrato, não pode a Administração modificá-lo com fito exclusivo de equacioná-lo economicamente.

II. Não podem conter, por exorbitantes, cláusulas que consignem especial desigualdade entre os contratantes.

III. Os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo é ex tunc.

IV. É possível a sua invalidação ou anulação nos casos de vícios de legalidade, por parte da Administração.

V. Os crimes pertinentes aos contratos administrativos, a título de dolo ou culpa, têm sempre a Administração como sujeito passivo.

Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa que se reputa como certa:

Nas hipóteses abaixo elencadas, identifique em que demandas o Ministério Público atua na condição de parte pro populo:

Tendo em vista o contido na Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina o inquérito civil, é incorreto afirmar:

A respeito do tratamento jurídico-constitucional conferido ao patrimônio cultural do Brasil, é incorreto afirmar:

Ato administrativo unilateral, auto-executório e oneroso, consistente na utilização de bens ou de serviços particulares pela administração, para atender as necessidades coletivas em tempo de guerra ou em casos de perigo público iminente "(Di Pietro). Trata-se de:

Sobre a Lei de Registros Públicos, analise as assertivas a seguir:

I. O pedido de retificação, suprimento ou restauração de assentamento do registro civil deverá ser realizado através de petição dirigida ao Juiz de Registros Públicos, sendo dispensável a intervenção do Ministério Público, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

II. Julgado procedente o pedido de retificação, suprimento ou restauração de assentamento do registro civil, deverá ser expedido mandado para que seja lavrado, restaurado ou retificado o assento, indicando os fatos ou circunstâncias que devam ser alterados.

III. Pela sistemática da Lei 6015/73, a correção de erros de grafia não prescinde de prévio processo judicial.

IV. Tendo a criança morrido quando da realização do parto, porém respirado, serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito.

V. São passíveis de averbação as sentenças que decidirem acerca da nulidade ou anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal, enquanto serão registrados as emancipações, as interdições e os casamentos.