Gustavo, de vinte e cinco anos de idade, foi preso em flagrante pelo crime de roubo, tendo sido encontrada em suas vestes grande quantidade de drogas, além do objeto produto do roubo. Denunciado pelo Ministério Público, no interrogatório em juízo, Gustavo admitiu ser o proprietário da droga, mas alegou não ser traficante e que a droga era para o seu consumo pessoal. Quanto ao crime de roubo, admitiu a subtração do bem, mas disse não ter empregado violência ou grave ameaça contra a vítima. Na sentença, o juiz condenou Gustavo pela prática de roubo e de tráfico de drogas: o magistrado utilizou, entre outras provas, a versão de Gustavo, no sentido de que ele transportava a droga descrita na denúncia e de que havia subtraído o bem tratado nos autos.

Tendo como referência essa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com a jurisprudência do STJ, a incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas.

Fernando, imputável, cumpria pena de sete anos de reclusão em regime semiaberto. Em 15/02/2019, foi autorizado a realizar trabalho externo. Em 16/02/2019, ele saiu do estabelecimento penitenciário para o trabalho externo, mas não mais retornou. Por essa razão, foi expedido mandado de prisão contra ele. Abordado por policiais em um bar, Fernando identificou-se como Domingos. Ele foi encaminhado à delegacia e lá novamente se identificou como Domingos. A verdadeira identidade de Fernando foi descoberta somente dois dias depois. Ouvido como investigado, Fernando disse que tinha adotado o nome Domingos porque sabia que contra ele havia mandado de prisão expedido.

De acordo com a jurisprudência do STJ, quando se identificou como Domingos, Fernando

Eduardo, de vinte e um anos de idade, adentrou em uma padaria e, apontando uma arma de fogo para o gerente do estabelecimento, retirou todo o dinheiro do caixa e o colocou em sua mochila. Ao sair da padaria levando o dinheiro, Eduardo foi abordado por policiais militares que passavam pelo local. Na delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito, e o dinheiro foi devolvido à vítima.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Eduardo praticou o crime de roubo.

Caio e Daniel, imputáveis, ajustaram a prática de um furto a uma agência bancária. No dia do fato, Caio adentrou na agência e subtraiu valores. Em seguida, entrou no carro em que Daniel o aguardava, e ambos fugiram do local imediatamente. Encontrados, Caio e Daniel foram processados e condenados pela prática do delito de furto. Na sentença condenatória, o juiz considerou ambos perigosos, mas afirmou que apenas Caio havia praticado a conduta descrita no núcleo do tipo e que, portanto, apenas ele era o autor do delito. Daniel, embora condenado pelo mesmo crime e à mesma pena imposta a Caio, foi considerado apenas partícipe, porque não tinha praticado a conduta descrita no núcleo do tipo.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que o magistrado, quanto ao concurso de pessoas, adotou a teoria.

De acordo com o finalismo defendido por Hans Welzel, o dolo é

André, de vinte e dois anos de idade, com o propósito de ferir Bernardo, seu desafeto, agrediu-o com socos no abdome, lesionando-o significativamente. Durante a agressão, André decidiu matar Bernardos; com o emprego de uma barra de ferro, ele golpeou a cabeça de Bernardo, que, em virtude dos ferimentos provocados por esse instrumento, veio a falecer ainda no local do fato.

Nessa situação hipotética, André deverá ser punido.

Com relação às velocidades do direito penal, assinale a opção em que a terminologia apresentada se relaciona com a flexibilização de direitos e garantias individuais contrabalanceada com penas mais brandas, como as restritivas de direitos.

Aroldo, de vinte e um anos de idade e gerente de bar, no desempenho de sua atividade de trabalho, vendeu a Lucas, de dezesseis anos de idade, bebidas alcoólicas para consumo próprio, mesmo sabendo da menoridade de Lucas.

Conforme a legislação em vigor, a conduta de Aroldo é considerada

Rafael, com dezesseis anos de idade, subtraiu a aliança de casamento de sua mãe para trocá-Ia por drogas. Em razão disso, o Ministério Público ofereceu representação contra o adolescente pela prática de ato infracional equiparado ao direito de furto. Durante a instrução processual, ficou demonstrado que o ato infracional análogo ao delito de furto fora realmente praticado por Rafael em prejuízo de sua mãe. A defesa requereu o reconhecimento de escusa absolutória em favor de Rafael, diante da prova de que ele havia praticado ato infracional análogo ao delito de furto em prejuízo de sua mãe. Os autos foram conclusos para a sentença.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a escusa absolutória em favor de Rafael

Os prazos dos procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser contados em dias