Acerca de processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida assinale a opção correta.

No que se refere aos crimes decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher, assinale a opção correta.

A respeito do recebimento denúncia, assinale a opção correta.

Carlos foi pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio consumados e de um homicídio tentado. o julgamento perante o tribunal do juri, o conselho de sentença entendeu pela condenação relativa aos crimes de homicídio consumados pela desclassificação do homicídio tentado para lesões corporais. por ser inequívoco o cometimento do crime de homicídio tentado, o Ministério Público apelou contra a desclassificação.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

José, Antônio e Pedro, civis, previamente combinados entraram em hospital do Exército, renderam os militares que faziam a segurança do local, subtraíram as armas que estes portavam, todas de propriedade do Exército, e se apropriaram de valores da agência do Banco do Brasil lá localizada.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

No início de 2018, Ricardo, com dezenove anos de idade, começou a namorar Joana, de doze anos de idade. Com o consentimento dela, mantiveram conjunção carnal no dia em que ela completou treze anos de idade. Ricardo sabia que Joana completava treze anos de idade na data em que mantiveram conjunção carnal. Ao descobrirem o relacionamento, os pais de Joana comunicaram os fatos ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra Ricardo. Na instrução processual, demonstrou-se que Joana já havia mantido conjunção carnal com outro homem, antes de conhecer Ricardo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do ST1

Pedro, imputável, praticou crime de homicídio culposo enquanto dirigia veículo automotor. Morreram Fátima, sua mãe, e Paulo, pessoa que conhecera minutos antes do delito. Pedro foi criminalmente processado, e a instrução probatória demonstrou que a morte de Fátima atingiu Pedro de forma tão grave que a sanção penal se tornou desnecessária. Também ficou demonstrada a inexistência de qualquer vínculo afetivo entre Pedro e Paulo. Assim, o juiz concedeu o perdão judicial a Pedro em relação ao crime que vitimou Fátima, mas não em relação ao que vitimou Paulo, em razão da ausência de vínculo afetivo anterior entre e Pedro.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a atual jurisprudência do STJ.

Valter, imputável, ao ter sido abordado em fiscalização de trânsito, agrediu verbalmente os policiais, chamando-os de palhaços, motivo pelo qual lhe foi dada voz de prisão. Exaltado, Valter agarrou-se a um poste de iluminação pública, negando-se a entrar na viatura policial. Os policiais conseguiram imobilizá-lo e o conduziram até a autoridade policial. Em nenhum momento Valter ameaçou os policiais ou utilizou violência física contra eles.

Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal e a jurisprudência do STJ, Valter

Rafael, imputável, insatisfeito com o valor que pagava mensalmente pelo consumo de energia elétrica em sua residência, utilizou-se de material não permitido no medidor de energia para reduzir a quantidade de energia elétrica consumida registrada no aparelho, o que lhe permitiu obter vantagem ilícita.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Rafael cometeu

Tendo como referência o dispositivo da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ