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O Decreto nº 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e estabelece outras providências. A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Decreto, tendo como objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
De acordo com o Decreto nº 6.932/2009, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade no atendimento relativos a que aspectos?
Coluna A
AI - Carta de Serviços ao Cidadão
Coluna B
BI - procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações.
BII - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
BIII - condições mínimas a não serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto.
BIV - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado.
Na coluna A, é indicada a Carta de Serviços ao Cidadão, e na coluna B, os aspectos que devem ser considerados para melhoria do atendimento ao cidadão.
Relacione as colunas e assinale a opção correta.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJU
I O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual ou menor período que o anterior, justificadamente. II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. III A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, só ocorrendo nos casos de provimento de cargo por nomeação. IV O servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo efetivo, eximindo-se desse dever na hipótese de ocupação de emprego público ou de função pública.
Dentre as alternativas abaixo, apenas uma reúne os itens cujas assertivas são corretas. Marque-a:
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I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público poderá promover a sua apuração imediata, desde que tenha presenciado a falta cometida pelo servidor. II A Sindicância, como peça informativa da instrução, obrigatoriamente deve resultar na instauração de processo disciplinar, assegurando-se, em todas as fases, a ampla defesa e o contraditório. III Sempre que o ilícito praticado resultar na aplicação de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. IV Os prazos para conclusão da sindicância e do processo disciplinar não excederão de 30 (trinta) dias e de 60 (sessenta) dias, respectivamente, admitida a prorrogação por igual período.
São corretos os itens expressos pela alternativa:
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