1287945 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Professor da Educação Básica
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ECA

Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado

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1287632 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o ECA, NÃO constitui requisito para a candidatura a membro do Conselho Tutelar:

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1287502 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, julgue a alternativa CORRETA:

A

Os bebês de mães adolescentes em acolhimento institucional, ao nascer, serão separados e poderão ser encaminhados à adoção sem medida prévia.

B

Serão cadastrados para a adoção, os recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contando a partir do dia do acolhimento.

C

No máximo, a cada 06 (seis) meses, toda criança e adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada.

D

O conselho tutelar deverá autorizar visitas periódicas de crianças e adolescentes aos seus pais que estejam em situação de privação de liberdade

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1287484 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Rio Pedras-SP

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre o instituto da adoça o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, e correto afirmar:

A

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

B

Podem adotar os maiores de 16 (dezesseis) anos, independentemente do estado civil.

C

O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

D

O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

E

O adotado na o tem direito de conhecer sua origem biológica.

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1287469 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

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1287366 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Com base no caderno temático Direitos Sexuais São Direitos Humanos, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2008), julgue o item a seguir.

A opinião dos jovens acerca da gravidez na adolescência tem predomínio sobre a visão dos adultos nos debates e nas tomadas de decisões sobre esse tema.

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1287356 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Configurando possibilidades previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam: violação dos direitos e garantias por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou, em razão de sua conduta, aplicar-se-á medida específica de proteção. Assim, assinale a alternativa correta quanto as competências (atribuições legais conferidas) das autoridades acerca do tema:

A

A medida acerca da inscrição de matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental pertence ao Juiz da Vara da Infância e Juventude.

B

A requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial é realizada apenas via Ministério Público.

C

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, com autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

O Conselho Tutelar manterá, em cada Comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com informações sobre a situação jurídica individualizada.

E

A medida de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos para a criança ou adolescente é aplicada via Conselho Tutelar.

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1287233 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Rio Pedras-SP

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Sobre a internação, medida socioeducativa prevista no ECA, julgue as proposições a seguir, assinalando V para VERDADEIRO e F para FALSO:

( ) Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.

( ) Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excedera a três anos.

( ) Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

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1287195 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC

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ECAGeralDa PrevençãoDisposições Gerais (Art. 70 a 73)

Acerca da Prevenção, assinale as afirmativas:

I- Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

II- Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

III- É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.

IV- As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, quando acompanhadas dos pais ou responsável.

É/estão correto(s):

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1287178 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Acerca da prioridade absoluta conferida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

A

Garante o repasse, de forma privilegiada, de recursos públicos para áreas vinculadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.

B

Garante, com secundariedade, a formulação e a execução das políticas sociais públicas para crianças e adolescentes que tenham baixa renda.

C

Garante, em detrimento da família e da sociedade, que o Estado tenha maior dever de garantir a prioridade absoluta.

D

Garante atendimento, com primazia, para todas as crianças até 12 anos incompletos, excetuando-se os adolescentes acima desta idade.

E

Garante, com exclusividade, proteção e socorro apenas para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), eximindo o sistema de atendimento de saúde privado.