De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos estabelecimentos de ensino é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse documento legal refere-se

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2º do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considerando os princípios constitucionais da educação, analise os itens a seguir.

I. Um aluno defende enfaticamente determinado ponto de vista e o professor contesta, apresentando-lhe uma visão oposta.
II. Uma pessoa não consegue manter o filho em um estabelecimento privado de ensino e, então, o matricula em uma escola pública.
III. Um grupo de alunos que vive em uma parte mais afastada da cidade demora o triplo de tempo dos colegas para chegar à escola.

Algum princípio foi descumprido no que se descreve em

Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ICT, sempre que empregada, significa instituição científica, tecnológica e de inovação.

Evandro é servidor técnico-administrativo da USP, ocupando uma função de chefia. Em suas atividades, lida com questões sensíveis e atinentes aos objetivos científicos, culturais e sociais da Universidade. Recentemente, Evandro passou a adotar posições ideológicas complexas, que tem interferido no serviço que desempenha. Considerando o contexto apresentado, cabe a Evandro,

Compete ao Reitor designar, EXCETO o

Abertas as inscrições para Diretor de um Instituto da USP, Paulo e Ana, ambos Professores Associados 3 inscreveram uma chapa. Ao término do período de 10 dias, nenhuma outra chapa se inscreveu. Reaberto o perÍodo, João, o atual ViceDiretor e José, o atual Diretor, se inscreveram para disputar as posições inversas. Pode-se dizer que a inscrição da Chapa formada por João e José é

Um pesquisador de uma universidade brasileira, está preparando um artigo para publicação em um periódico de alto impacto internacional. Durante a redação, ele utiliza diversas fontes, incluindo capítulos de livros, artigos acadêmicos e teses. Algumas seções do artigo ficaram muito semelhantes ao trabalho de outros autores e sem a citação das fontes da maneira preconizada, com o argumento de que modificou algumas palavras e fez pequenas alterações no texto. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a melhor análise ética e legal sobre este caso.

Considere a seguinte situação: Ênio Oliveira, Vice-Reitor da USP, falece em um acidente. Nesse caso, Edna Cruz, a Reitora, deverá