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Foram encontradas 7.382 questões.

751220 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Nova Aurora-GO
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Analise as afirmações abaixo.
I. Ao município cabe conceder licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos no território do município, desde que atendidas as demais disposições legais vigentes, no âmbito estadual e no âmbito federal.
II. A licença de localização poderá ser cassada se houver inadimplência quanto ao pagamento anual do alvará.
III. O vendedor ambulante não licenciado estará sujeito apenas à apreensão da mercadoria.
IV. Como regra geral, os estabelecimentos comerciais e industriais permanecerão fechados nos domingos e feriados nacionais.
É/São verdadeira(s):
I e II
 

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751151 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Cariacica-ES
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Conforme a Lei Complementar nº 018, de 31 de maio de 2007, que institui o Plano Diretor Municipal do Município de Cariacica, altera o perímetro urbano, define o zoneamento urbano e rural e dá outras providências, para fins de parcelamento do solo na Macrozona Urbana somente serão permitidos glebas com áreas mínima, em m2, de:
 

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750036 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Responda com base em: Lei de Uso e Ocupação de Solo – LUOPS Lei nº 8.836, de 10 de maio de 2006
De acordo com o Artigo 92 a abertura de novas vias deverá obedecer aos requisitos descritos a seguir.
I- A disposição das vias de um plano de loteamento deve assegurar a continuidade do sistema viário em que se inserir.
II- A via que venha a ser prolongamento de outra já existente, ou constante de projeto aprovado pela Prefeitura Municipal, não poderá ter largura inferior a essa.
III- Todas as vias deverão se conectar em vias de categoria igual ou imediatamente superior ou inferior.
IV- Via a ser intercalada entre outras de larguras diferentes, já existentes ou constantes de projeto já aprovado pela Prefeitura Municipal, prevalecerá como padrão a de maior largura.
V- Vias deverão ser entregues com calçamento autorizado, ficando a critério do empreendimento sua arborização.
Das opções apresentadas acima, estão corretas:
 

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749724 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Responda com base na Lei Municipal 8.696 de 17/12/2004 considerando suas alterações e adequações posteriores à sua promulgação.
O artigo 19 da Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a redação modificada pela Lei 9.394/12 descrita a seguir, EXCETO pelo que se lê na alternativa:
 

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749508 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Nova Aurora-GO
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Caberá ao fiscal de posturas zelar pela ordem e pelo sossego publico. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo, julgando-as falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Não é permitida a propaganda com uso de alto-falantes, tambores, cornetas e outros dispositivos sonoros nos limites do município.
( ) Os proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas álcoolicas são responsáveis pela ordem no recinto.
( ) São permitidas atividades que produzam ruído antes das oito e após as vinte e duas horas, em qualquer local da municipalidade.
A sequencia correta é:
 

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749491 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Uruana-GO
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Estarão sujeitas à pena de demolição total ou parcial os seguintes casos:
I- Construção clandestina, entendendo-se como tal a que for executada sem prévia aprovação do projeto e licença de construção;
II- Construção feita em desacordo com o projeto aprovado;
III- Obra julgada insegura e não se tomar às providências necessárias á sua segurança.
Estão corretos os itens:
 

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744299 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Nova Aurora-GO
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Indique a norma que consta no Código de Posturas.
 

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740504 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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Em conformidade com o Código de Posturas do Município , Lei Municipal 1.356/2003, no que se refere a licença de vendedor ambulante, só será concedida pela Prefeitura, mediante o atendimento pelo interessado de algumas formalidade, assinale dentre as opções abaixo a opção incorreta:
 

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739993 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES
Com relação à expedição do Habite-se, de acordo com o Código de Obras do Município de Guarapari, é correto afirmar que:
 

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739951 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES
De acordo com o Código de Obras do Município de Guarapari, sobre a qualidade de ocupação do solo urbano, pode-se afirmar que:
 

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