A inutilização de alimentos não será efetuada quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser considerado impróprio para consumo imediato. Em tais casos, o alimento será distribuído a:

I. Instituições beneficentes.

II. Instituições de caridade.

III. Instituições filantrópicas.

Quais estão corretas?

É obrigação do(a) a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento de água potável e de remoção de dejetos, cabendo ao ocupante do imóvel a necessária conservação de tais instalações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas a seguir:

I. É dever do indivíduo acatar e cumprir as medidas médico-sanitárias impostas pelas autoridades competentes.

II. Compete à Secretaria da Saúde exercer o poder de polícia sanitária do território do Estado.

III. O Estado poderá, através da Secretaria da Saúde, conceder auxílio financeiro, ou em material, ou em pessoal, a instituições públicas ou privadas, para execução de serviços de saúde.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que as políticas públicas direcionadas aos negros serão orientadas visando a medidas:

De acordo com a Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para a imposição e a gradação da penalidade ambiental de multa, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, reduzindo seus valores nos casos em que for verificada situação de vulnerabilidade econômica. Nesse contexto, entre as condições que podem caracterizar uma situação de vulnerabilidade econômica, estão:

I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.

II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.

III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.

IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.

Quais estão corretas?

O Art. 3º, I, do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que “A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Decreto Estadual nº 48.598/2011, constará obrigatoriamente nos editais de concurso da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul conteúdo programático que contemple conhecimentos gerais sobre:

Com base na Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

( ) Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.

( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino pago, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei estadual no 17.292/2017, considera-se pessoa com deficiência:

1. deficiência visual: cegueira ou baixa visão.

2. deficiência auditiva: quando há apenas perda total, de 41 dB ou mais.

3. deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

4. deficiência intelectual: origina-se após a idade de 18 anos e é caracterizada por limitações significativas, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que abrangem muitas habilidades sociais cotidianas e práticas.

5. deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças (CID) pelos números CID N18.0, N18.9 e Z94.0 (rim transplantado).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.