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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A contratação direta de serviços comuns pela administração pública sem que tenha sido realizada a licitação para escolha da melhor proposta fere o principio administrativo da:
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A modalidade licitatória que se aplica para as alienações de bens públicos é:
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O conteúdo do ato administrativo no qual é expressada a
vontade emanada da Administração Pública, assim como as
razões que justificam de fato e de direito a prática do ato,
constituem os seguintes elementos, respectivamente:
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São exemplos de atos negociais os a seguir indicados:
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O instrumento que formaliza a sequencia ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de produzir uma vontade final da administração compreende o conceito que se aplica a:
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O processo de licitação é regra prévia a toda contratação no
âmbito do Poder Público. Entretanto, podem ser emitidos
pareceres técnicos e jurídicos que tornem a licitação não
necessária. Neste caso, diz-se que a licitação não ocorre por
um caso de:
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No processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, na fase de inquérito, as testemunhas:
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Avalie se são deveres dos servidores públicos civis:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. II. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. III. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas ou não pelo sigilo. IV. Manter conduta compatível com a moralidade pública.
Estão corretos:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. II. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. III. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas ou não pelo sigilo. IV. Manter conduta compatível com a moralidade pública.
Estão corretos:
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Avalie se as afirmativas a seguir listadas descrevem deveres
dos servidores públicos civis falsos (F) ou verdadeiros (V):
- Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo. - Ser assíduo e pontual ao serviço.
As afirmativas são respectivamente:
- Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo. - Ser assíduo e pontual ao serviço.
As afirmativas são respectivamente:
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Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Estão excluídas da relação de cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabeleçam:
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