No que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes em Santa Catarina, é correto afirmar:

Sobre a perda e suspensão do Poder Familiar, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente deve ocorrer da seguinte maneira:

Sobre a violência praticada contra a pessoa idosa no Brasil, é correto afirmar:

São objetivos do Sistema Único de Saúde:

Segundo a Lei no 8080/90, cabe ao Estado garantir a saúde da população por intermédio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Sendo assim, sobre o SUS, é correto afirmar:

Assinale o serviço que compõe a Proteção Social Básica de forma obrigatória.

De acordo com a Lei Complementar n° 63/2003, considera-se Administração Pública Municipal:

O prazo previsto pela Lei Complementar n° 63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:

Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC n° 63/2003, em decorrência de: