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3574102
Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
As receitas tributárias, os Juros da dívida pública e o superávit do orçamento corrente classificam-se, respectivamente, como receitas
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3574101
Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Foi firmado um convênio entre a União e o Município de Maxaranguape/RN para a construção de um estádio de futebol. A União repassará ao município o valor de R$ 50.000.000,00 para a realização da obra. Dever-se-á classificar o recebimento desse valor, por parte do município de Maxaranguape/RN, como receitas
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3574100
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo
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3574099
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Quando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, a afirmação refere-se ao princípio da
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3574098
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Se uma determinada lei de orçamento contivesse dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o princípio orçamentário que estaria sendo desobedecido é o princípio do(a)
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
Se a casa não é vermelha, então o portão é azul. Se a casa é vermelha, então o telhado não é branco.
Ora, o telhado é branco. Logo:
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Observe a sequência numérica a seguir:
| 6 | 10 | 20 | 24 | 48 | 52 | A | B |
Mantendo-se a regra da sequência, o valor de A + B é igual a
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Quatro amigos estão em um bar em torno de uma mesa retangular. Bento mora na cidade de
Maxaranguape e os outros três moram nas cidades de Pureza, Taipu e Extremoz. Tonho não mora em
Pureza e está sentado à frente de Lipe. Lipe está sentado à direita de Bento. Nino está sentado à direita
do morador de Taipu. Nessas condições, conclui-se que:
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Considere que dois eventos, X e Y, são independentes. Se a probabilidade de X ocorrer é de 30% e a
probabilidade de Y ocorrer é de 60%, então, a probabilidade de ocorrer X ∪ Y é de:
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TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere os trechos a seguir.
A
[...] aumenta-se perigosamente o apoio à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital [...]
B
[...] coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Sobre os segmentos em destaque, é correto afirmar:
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