Para a construção de um projeto político-pedagógico (PPP) fundamentado em práticas emancipadoras e democráticas, é preciso:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece 10 competências norteadoras do trabalho pedagógico. Segundo esse documento oficial, para realizar o trabalho baseado em tais competências, será preciso que o(a):

Leia o texto a seguir:

A lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seus artigos 27 e 28, ao legislar sobre o direito à educação, assegura às pessoas com deficiência um sistema educacional:

A emenda constitucional nº 95/2016 estabelece um novo regime fiscal e promove o congelamento, por 20 anos, de gastos públicos em educação e outros setores. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação (Fineduca), na prática, essa emenda representa a:

De acordo com Boaventura de Sousa Santos, “temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.” Essa citação remete à Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro (artigo 1º) e aos princípios da educação nacional (artigo 206). Esses artigos referem-se, respectivamente, ao(à):

De acordo com o artigo 53 da lei nº 8.069/1990, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições de”:

Consideram-se unidades urbanas integradas a oeste do Rio de Janeiro, pela Fundação para o desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), EXCETO:

São leis de iniciativa do Poder Executivo, EXCETO:

Para assinar a proposta de emenda à lei orgânica municipal, é preciso que estejam presentes os membros da câmara municipal em número de:

Ao município compete instituir como tributo, EXCETO: