As diretrizes e bases da educação brasileira estão definidas na Lei nº 9.394/1996. Dentre os princípios norteadores do ensino, estão os listados abaixo, EXCETO:

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, mantida por várias organizações sociais, visa denunciar e combater a liberação e uso desenfreado dos agrotóxicos em nosso país. Nessa luta da sociedade civil e parlamentares que defendem a causa, uma das conquistas foi o Projeto de Lei 18/2015, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 18 de dezembro, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). A lei recebeu o nome de Zé Maria do Tomé, em homenagem a José Maria Filho, trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista morto em 2010, na zona rural de Limoeiro do Norte. Essa lei sancionada pelo governador do Ceará em exercício, Camilo Santana (PT), foi fruto de muita luta das comunidades afetadas em saúde por grandes empresas, na Chapada do Apodi. Sobre a referida lei é CORRETO afirmar que:

O Pacote do Veneno que hoje tramita no Congresso Nacional, traz modificações que podem facilitar ainda mais o uso indiscriminado de agrotóxico no nosso país. O compilado de 41 proposições, a partir do PL 6.299/2002 e do PL 3.200/2015, objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo. A atual Lei de Agrotóxicos, ainda que apresente fragilidades na fiscalização e nas garantias de direitos humanos e fundamentais, representa algumas garantias importantes, como: a competência tripartite para registro de agrotóxicos entre os órgãos da saúde, meio ambiente e agricultura (art. 4º); e a proibição de registro de agrotóxicos nos seguintes casos:

I. Para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.

II. Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.

III. Que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

IV. Que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados.

V. Cujas características causem danos ao meio ambiente.

Marque a opção CORRETA:

Segundo a Lei Nacional da Produção Orgânica nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, baseada no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007; a comercialização dos produtos como orgânico é possível através de três mecanismos de controle da conformidade orgânica no Brasil. Escolha e marque a alternativa CORRETA.

Silva (2013) discorre sobre as teorias de currículo. Para esse autor, é precisamente a questão do poder que vai separar as teorias tradicionais das teorias críticas e pós-críticas do currículo. De modo geral, as teorias tradicionais pretendem ser neutras, concentrando-se em questões técnicas. Já as teorias críticas e pós-críticas, em contraste, argumentam que nenhuma teoria é neutra, estando inevitavelmente implicada em relações de poder. Preocupam-se, pois, com as conexões entre saber, identidade e poder. Tomando como base o posicionamento do autor, indique a alternativa que associa CORRETAMENTE as grandes categorias de cada teoria, de acordo com os conceitos que elas enfatizam.

Luckesi (2010) caracteriza os níveis do planejamento educativo e discute sobre os instrumentos utilizados para tanto. Observando as afirmativas que se seguem, faça as associações devidas.

I. Deveria ser uma ação coletiva da escola e dos grupos de professores, organizados no geral e pelas suas áreas específicas de trabalho.

II. Define os objetivos políticos da ação assim como as linhas mestras a serem seguidas.

III. Diz respeito à ação imediata do educador em cada aula ou em cada atividade docente.

IV. Dimensiona os conteúdos que serão ensinados aos alunos, para serem apreendidos, de forma a possibilitar o alcance dos objetivos pedagógicos estabelecidos.

( ) Projeto Pedagógico.

( ) Planejamento curricular.

( ) Planejamento de ensino.

( ) Planejamento escolar.

Indique a alternativa que expressa a associação CORRETA.

Conforme Luckesi (2010), “o ato de planejar é uma atividade intencional pela qual se projetam fins e se estabelecem meios para atingi-los.” A partir do pensamento desse autor é possível inferir que:

Luckesi (2010), em seu livro “Avaliação da Aprendizagem Escolar”, reflete sobre a temática da avaliação e do planejamento, que envolve o ato de avaliar. Sobre isso, leia as afirmativas abaixo.

I. Não há diferença entre avaliação e verificação.

II. A avaliação tem como objetivo uma tomada de decisão que direcione o aprendizado e, consequentemente, o desenvolvimento do aluno.

III. A média das notas atribuídas ao aluno é enganosa, do ponto de vista de se ter ciência daquilo que ele realmente adquiriu de aprendizagem.

IV. A avaliação é um diagnóstico da qualidade dos resultados intermediários ou finais; a verificação é uma configuração dos resultados parciais ou finais.

A primeira é dinâmica, a segunda é estática.

Paulo Freire, em seu livro “Pedagogia da Autonomia” reflete sobre os saberes que lhe parecem indispensáveis à prática docente de educadores críticos, e até mesmo para educadores conservadores. Leia as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA.

I. Ensinar exige respeito aos saberes dos educandos. Mais que respeitar esses saberes, o professor precisaria discutir com os alunos a razão de ser de alguns desses saberes e sua relação com o ensino dos conteúdos.

II. Ensinar exige a corporificação das palavras pelo exemplo. Esse pensamento está de acordo com a fórmula farisaica do “faça o que mando e não o que eu faço”.

III. Ensinar exige reflexão crítica sobre a prática. A prática docente crítica, que implica no pensar certo, envolve o movimento dinâmico, dialético, entre o fazer e o pensar sobre o que fazer.

IV. Ensinar exige respeito à autonomia do ser do educando. Implica dizer que não é dever do professor propor limites à liberdade do aluno.

V. Ensinar exige a convicção de que a mudança é possível. O mundo não é. O mundo está sendo. Assim, para além de constatar o que ocorre, é preciso intervir como sujeito, ou seja, constatar não para se adaptar, mas para mudar.

De acordo com Ostermann e Holanda (2011) é CORRETO afirmar, sobre Paulo Freire, EXCETO: