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Respondida
A respeito da Lei Rouanet, assinale a alternativa correta.
Respondida
A Lei de Incentivo à Cultura visa a criar fontes de recursos para impulsionar o campo artístico cultural brasileiro. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
Entre os anos de 1992 e 2005, houve a consolidação das políticas culturais e a consolidação do Ministério da Cultura, reconfigurando as formas de gestão de diversos programas culturais e, principalmente, a institucionalização dos mecanismos de renúncia fiscal.
B
O aspecto normativo do Estado, sob a forma de leis de incentivo à cultura, é um componente central para o crescimento do “mercado de patrocínios culturais”. A maneira como a Lei Rouanet foi reformulada tornou o Estado o responsável pelo mercado público de patrocínios culturais realizado com dinheiro público.
C
O Estado brasileiro faz um repasse direto de verbas, pois cabe aos governos estaduais escolher o projeto que desejam financiar, porém esse incentivo é feito com a complementação de dinheiro privado.
D
A Lei nº 8.313/1991, da maneira como está estruturada, afirma uma inferioridade da lógica do mercado na organização da produção de bens culturais.
E
Nos termos da Lei Rouanet, o Estado passa a fazer transferência direta de recursos para a cultura, reforçando políticas públicas de apoio a partir da iniciativa privada.
Respondida
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), acerca da expansão do ensino de artes na educação superior, assinale a alternativa correta.
Respondida
Com base na Lei nº 5.499/2015, que aprova o Plano Distrital de Educação (PDE) e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Respondida
No que tange ao disposto expressamente na Resolução nº 3/2022, que dispõe acerca do Estatuto da Universidade do Distrito Federal (UnDF), o desempenho das atividades da UnDF, pautado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, visa à formação superior comprometida, entre outros princípios, com
Respondida
Com base na Lei nº 6.969/2021, que cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal (MSDF), assinale a alternativa correta.
A
Como atribuição geral do cargo de professor e tutor de educação superior, têm-se a elaboração, o desenvolvimento e a revisão periódica do material didático-pedagógico e dos ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos.
B
A carga horária de trabalho do servidor da Carreira MSDF consiste em 10 horas semanais para os servidores que atuam no regime de tempo parcial, e em 30 horas semanais para os servidores que atuam no regime de tempo integral.
C
O ingresso na Carreira MSDF dá-se por meio de concurso público de provas e títulos e, excepcionalmente, por entrevista perante banca examinadora constituída para tal finalidade.
D
Os servidores da Carreira MSDF têm apoio para publicar os trabalhos de conteúdo técnico-pedagógico, mas não para publicar objeto de pesquisa ou produção acadêmica.
E
A progressão horizontal consiste na passagem do padrão em que se encontra o servidor para os padrões subsequentes, considerando-se o tempo de serviço na Carreira MSDF ou a formação continuada.
Respondida
De acordo com a Lei Complementar nº 987/2021, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), assinale a alternativa correta.
A
A criação da UnDF dá-se sob a forma de autarquia e regime jurídico de direito privado, integrante da administração direta, vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
B
A UnDF pode atuar em todos os campos do conhecimento cujas áreas de excelência interessem aos próprios programas e projetos, enfatizando apenas a gestão governamental de políticas públicas e de serviços.
C
Para cumprimento das respectivas finalidades, a UnDF pode prestar serviços exclusivamente às instituições públicas, e suas áreas de excelência devem interessar aos programas e projetos da universidade.
D
O mandato de reitor e de vice-reitor da UnDF é de quatro anos a partir da posse, não permitida a recondução.
E
A UnDF deve garantir aos alunos com baixo poder aquisitivo programas especiais, aprovados pelo Conselho Superior, que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de transporte e alimentação.
Respondida
Segundo o Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), assinale a alternativa correta.
Respondida
Quanto aos Fundamentos Históricos e Filosóficos da educação, assinale a alternativa correta.
A
A chamada escola liberal alude à educação proposta pelo liberalismo, à liberdade, aos avanços e aos conceitos de abertura e democracia de forma irrestrita a toda sociedade. Para esse sistema, deve-se priorizar a liberdade e os interesses individuais da sociedade, no qual a propriedade privada é a ênfase da organização social. Na educação, deve-se levar em conta a desigualdade de condições dos indivíduos.
B
Na pedagogia libertária, a abordagem dos conteúdos escolares é fundamental, desde que a escola tenha uma autogestão pedagógica, que se contraponha às práticas burocráticas do Estado. Assim como na pedagogia libertadora, há nessa perspectiva a valorização do grupo, das experiências de vida, o que implica uma ação educacional que não se faz impositiva, autoritária. Para tanto, a relação professor–aluno não se pauta em uma intervenção diretiva do professor, cabendo ao primeiro a posição de orientar o grupo de maneira que haja reflexão.
C
A pedagogia libertadora valoriza a experiência do sujeito, considerando como significativos os processos grupais de aprendizagem, que permitem as trocas, discussões, participações. Diante disso, os conteúdos de ensino, considerados formais, são tomados como a força motriz das práticas pedagógicas, razão pela qual essa pedagogia também é conhecida como educação popular não formal.
D
Na tendência tecnicista, a educação está subordinada à sociedade, voltando-se, prioritariamente, à preparação de ‘recursos humanos’. A ênfase dessa pedagogia está na tecnologia, sendo a educação compreendida como um recurso tecnológico. A função da escola volta-se à modelagem do comportamento humano, a partir de técnicas e procedimentos específicos, que possibilitam a organização dos processos de aquisição de habilidades, atitudes e conhecimentos por parte dos alunos, treinando-os, assim, para o ajustamento às metas sociais, econômicas e políticas da sociedade industrial e tecnológica.
E
Na pedagogia crítico-social, os conteúdos ocupam posição secundária, sendo que essa transmissão não se dá de maneira desvinculada à realidade do sujeito. As trocas entre professor e aluno são fundamentais para que este se prepare para a vida e tenha condições de transformar a realidade. Entende-se, assim, que a escola funciona com foco no universo dos estudantes, e por sua assimilação ativa e concreta (inserida num contexto de relações sociais).
Respondida
Uma possibilidade de olharmos para a articulação entre filosofia e Educação parte de uma questão mais aberta sobre o sentido da filosofia, na qual podemos considerar que a filosofia permite pensarmos sobre os rumos da Educação, constituindo assim uma concepção filosófica da Educação. Tomando como bases os entendimentos filosóficos, passamos a compreender e direcionar a prática educacional de maneira que possamos atingir a finalidade para a qual a Educação se volta, num determinado tempo e contexto – social, político, econômico e cultural.
TURCHIELLO, Priscila. Fundamentos históricos, filosóficos e sociológicos da educação I. 1. ed. Santa Maria, RS: UFSM, NTE, UAB, 2017
Quanto aos Fundamentos Históricos e Filosóficos da Educação, assinale a alternativa correta.
A
Para os envolvidos com a Educação Especial, considerar os pressupostos dos Fundamentos da Educação, entre eles da filosofia, permite analisar criticamente concepções que existem desde sempre, dentre elas a de homem, sociedade, cultura, ciência e conhecimento.
B
Os objetos investigados nas ciências também são analisados na filosofia, mas com uma perspectiva totalizante. A ciência, por meio do olhar especializado, assume uma fragmentação do objeto; a filosofia, por outro lado, investiga o conjunto em que o objeto está inserido.
C
Apesar dos avanços das ciências humanas, como a psicologia e a sociologia, o enfoque neoliberal na educação escolar brasileira, na atualidade, torna a filosofia menos significativa para a educação, sobretudo quando pensamos nas relações entre as ciências e as técnicas.
D
Um dos pontos defendidos pela filósofa Marilena Chaui é que os procedimentos científicos, empregados em pesquisas na educação, por exemplo, são rigorosos e fundamentados, para a definição de conclusões e exposição de dados.
E
A importância das relações entre filosofia, ciência e educação evidencia a necessidade das problemáticas educacionais serem estudadas a partir do estabelecimento de um diálogo com as diferentes ciências, de modo que a crítica filosófica esteja vinculada a pressupostos tomados como verdades totalizantes.