O Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar será organizado com o objetivo de habilitar profissionais para o desenvolvimento de suas funções e atividades, discriminadas na Resolução CEE Nº483/2020, que poderá ser ofertado de forma:

A Resolução Nº 488/2021 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, em seu Art. 11, trata de atos legais pelos quais, o CEE confere a uma entidade a prerrogativa de promover o ensino em instituição educacional na modalidade em EAD, ficando o seu funcionamento, subordinado às normas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Para a concessão do credenciamento e recredenciamento, a instituição de ensino deverá apresentar a seguinte documentação, EXCETO:

Dentre as diversas incumbências de um profissional da secretaria escolar, está em atualizar dados relativos ao censo escolar. A Portaria Nº 89/2022 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), define:

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio articulada, prevista no inciso I, do caput do Art. 36- B, da Lei LDB Nº. 9394/96, será desenvolvida de forma concomitante, ofertada a quem ingresse no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso. Podendo ocorrer:

I. Em instituições de ensino distintas, devidamente credenciadas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

II. Em instituições de ensino distintas, concomitante na forma e integrado em projeto pedagógico unificado.

III. Na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

Assinale o item CORRETO:

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio de acordo com a LDB Nº. 9394/96, têm como diretrizes, EXCETO:

Sobre a Educação Profissional e Tecnológica, prevista no capítulo três, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº. 9394/96, podemos AFIRMAR que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que um dos critérios para a verificação do rendimento escolar que tem de se observar é:

A Lei Estadual nº14.273, de 19 de dezembro de 2008, que tem seus artigos 2º e 3º regulamentados pelo Decreto 30.865, de 03 de abril de 2012, estabelece que a constituição das equipes docentes e o provimento dos cargos em comissão das Escolas Estaduais de Educação Profissional serão feitos mediante seleção pública. Sobre a constituição das equipes docentes, gestores e demais cargos em comissão das Escolas Estaduais de Educação Profissional, assinale o que for INCORRETO.

Os cursos técnicos ofertados na Rede Estadual de Ensino do Ceará devem ter seus planos de cursos aprovados pelo Conselho Estadual de Educação. Para tanto, sua organização curricular deve explicitar alguns elementos, previstos na Resolução CEE-CE nº 466/2018. Dentre eles, pode-se citar:

De acordo com o Novo Ensino Médio, instituído pela Lei nº 13.415/2017, o currículo do Ensino Médio passou a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos. Um dos cinco itinerários previstos é o da Formação Técnica e Profissional (FTP), a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do Ensino Médio. De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, o plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar, em seu planejamento curricular: