3911827 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo II - Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Observada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de

A

duas, por acordo coletivo de trabalho, acordo tácito ou convenção coletiva de trabalho.

B

três, por acordo escrito individual, acordo tácito ou acordo coletivo de trabalho.

C

duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

uma, por acordo expresso, acordo escrito individual ou convenção coletiva de trabalho.

E

três, por convenção coletiva de trabalho, acordo bilateral ou acordo individual.

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3911777 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Técnico Administrativo II - de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

A folha de pagamento é o registro dos proventos e descontos dos funcionários de uma determinada organização. Ela inclui informações sobre salários, benefícios, bonificações e descontos, servindo de base para o pagamento dos funcionários.

De acordo com a CLT e legislação trabalhista, assinale a alternativa correta em relação à folha de pagamento.

A

O pagamento do salário deve ocorrer até o 5º dia corrido do mês subsequente ao trabalhado.

B

As horas extras devem ser pagas com acréscimo mínimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora regular.

C

O adicional noturno deve ser pago com um mínimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.

D

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo ou piso da categoria.

E

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário mínimo.

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3911776 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Técnico Administrativo II - de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

De acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no contrato de experiência

A

pode haver no máximo 3 (três) prorrogações.

B

o funcionário não tem direito ao aviso-prévio caso seja demitido antes do prazo de vencimento.

C

o funcionário não tem direito ao recolhimento e saque do FGTS caso seja demitido no final do prazo de vencimento.

D

o funcionário tem direito a uma indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o restante não trabalhado, caso seja demitido sem justa causa antes do prazo de vencimento.

E

o funcionário tem direito a férias proporcionais com acréscimo de um terço caso seja demitido no encerramento final do período de experiência.

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3911059 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Operacional II - Conservação e Manutenção (Edital 19)
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Contratos de Trabalho Especiais
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Vânia, de 17 anos de idade, está prestes a ser contratada por uma empresa privada. A direção da empresa perguntou a ela se poderia, em alguns dias, trabalhar no horário noturno e se ela se importaria em trabalhar em atividade insalubre.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Vânia

A

poderá trabalhar no horário noturno, até as 22 horas, mas a sua remuneração, nesse período, deve ser superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do diurno, e ela deverá receber o adicional de remuneração para a atividade insalubre.

B

poderá trabalhar no horário noturno, mas a sua remuneração, no período, deve ser superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do diurno, mas ela não poderá trabalhar em atividade insalubre, por ser menor de 18 (dezoito) anos de idade.

C

poderá trabalhar no horário noturno, até o limite de 2 (duas) horas por dia, mas não poderá trabalhar em atividade insalubre, por ser do sexo feminino.

D

não poderá trabalhar no horário noturno nem poderá trabalhar em atividade insalubre, por ser menor de 18 (dezoito) anos de idade.

E

poderá trabalhar no horário noturno, até as 22 horas, mas a sua remuneração, no período, deve ser superior, no mínimo, em 100% (cem por cento) à do diurno, e ela deverá receber o adicional de remuneração para a atividade insalubre.

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3910782 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Contratos de Trabalho Especiais

A NR-06 estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre esse tema e com base na Norma, assinale a alternativa correta.

A

A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA invalida o certificado já emitido, sendo necessária a emissão de novo CA nessa situação específica.

B

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ou aprovado pela CIPA da organização.

C

Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

D

Dentre os equipamentos de proteção individual listados no Anexo I da NR-6 para proteção da cabeça, constam capacete para proteção contra choques elétricos, capuz para proteção do crânio, face e pescoço contra agentes químicos e boné ou chapéu com filtro UV para proteção contra raios solares.

E

Dentre os equipamentos de proteção individual listados no Anexo I da NR-6 para proteção do tronco, constam diferentes vestimentas dependendo do tipo de agente causador do risco, colete à prova de balas e cinturão de segurança com talabarte.

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3910759 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Remuneração e Salário

Flávia, assistente técnica em um campus universitário, estava realizando a instalação de programas de computação com a ajuda de Fábio, jovem funcionário recém-contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços de suporte técnico na universidade. Fábio relatou a sua insatisfação com o emprego e as condições de trabalho, pois o seu empregador estaria descumprindo várias regras constitucionais.

Com base na situação hipotética, Flávia pode confirmar que realmente viola a Constituição Federal:

A

a redução, em qualquer hipótese, do salário fixado no contrato de trabalho.

B

o pagamento de salário inferior ao mínimo, salvo aos que recebem remuneração variável.

C

remuneração do trabalho noturno igual ao realizado por ele no período diurno.

D

pagamento de salário-família ao trabalhador de baixa renda, independentemente da existência de dependentes.

E

autorização para o trabalho noturno a menores de vinte e um anos.

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3910046 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Organização Escolar - Gestão de Atendimento de Alunos
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito da carga suplementar de trabalho do professor, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que

A

a quantidade total de horas trabalhadas de carga suplementar não poderá ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

B

ela é de caráter compulsório e corresponde ao número de horas prestadas pelo Professor de Ensino Fundamental.

C

ela é de caráter facultativo e não se aplica ao professor de ensino médio, cuja jornada de trabalho é maior.

D

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de regência de sala de aula, não podendo ser aplicada para atividades pedagógicas.

E

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de atividades pedagógicas, excluídas as horas de regência de sala de aula.

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3910003 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, assinale a alternativa correta.

A

O período da licença gestante será considerado de efetivo exercício apenas para efeitos pecuniários.

B

Salvo prescrição médica em contrário, a licença poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação.

C

No caso de natimorto, será concedida a licença por período igual ao da licença gestante.

D

Será exonerada a servidora que, durante a licença, exercer qualquer atividade remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar.

E

Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será essa concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, sem possibilidade de retroagir.

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3909792 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Técnico em Estradas
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Direito Coletivo do Trabalho

Em uma empresa, o grupo responsável por prevenir acidentes de trabalho, e que é composto por representantes tanto de empregadores e empregados, é conhecido como

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3909550 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Contrato de Trabalho

Um colaborador de determinada empresa veio a óbito imediato em decorrência de acidente de trabalho ocorrido durante o exercício de suas funções.

Considerando que o fato aconteceu em 8 de setembro de 2025, uma segunda-feira, a data máxima para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem que haja aplicação de penalidade, é: