Magna Concursos
3248009 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA
Provas:

Levando em consideração o instituto da disponibilidade, previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes assertivas.

I. Encontrando-se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ou emprego de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores ao daquele anteriormente ocupado.

III. O servidor ficará em disponibilidade na hipótese de o cargo no qual deveria ser reintegrado por decisão judicial ou administrativa já tiver sido extinto.

IV. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído durante esse processo para outro órgão será colocado definitivamente em disponibilidade, até completar os requisitos para a sua aposentadoria.

Assinale a opção que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

 

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