Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item.

A constatação de insuficiência de recursos materiais dos detentores do pátrio poder familiar deverá ser reportada ao conselho tutelar para a decretação de medidas de proteção e de encaminhamento das crianças e dos adolescentes para os serviços de acolhimento temporário.

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item.

O programa de apadrinhamento tem a prerrogativa de estabelecer o perfil de elegibilidade para a participação, devendo-se, para tanto, priorizar as crianças e os adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item.

O programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes destina-se a menores em situação de rua ou acolhimento institucional e objetiva a colaboração com seu desenvolvimento no aspecto moral e a convivência familiar e comunitária.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Para os fins desta Lei, considera-se:

a) Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico; ou lesão.

b) Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em

Com base na Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. A prestação de trabalho forçado é uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, verificada a prática de ato infracional.

III. A prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos.

IV. De acordo com essa Lei, é considerada criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 11 e 14 anos de idade. Estão corretas as afirmativas

Analise o texto abaixo:

Consta no artigo 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O artigo 1° do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

Analise o texto abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.