Segundo o que dispõe o Decreto Estadual n° 69.328/2025, é uma das condutas esperadas dos agentes públicos:

A Secretaria de Assistência Social de um município implementa sistema de inteligência artificial para triagem automatizada de requerimentos de benefícios sociais. O algoritmo, treinado com base em dados históricos de concessões anteriores, passa a indeferir sistematicamente solicitações de moradores de determinados bairros periféricos, reproduzindo padrões decisórios pretéritos que refletiam vieses discriminatórios de gestões anteriores. Servidores do setor identificam a distorção, mas a chefia argumenta que o sistema foi validado tecnicamente, que os critérios algorítmicos são objetivos e que questionar suas decisões comprometeria a eficiência administrativa alcançada. Um servidor, inconformado, pondera sobre os limites éticos da obediência hierárquica diante de injustiças sistêmicas. Considerando as perspectivas teóricas sobre moralidade e ação ética na administração pública, analise as proposições apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A objetividade técnica do algoritmo não exime a administração da responsabilidade ética pelos resultados discriminatórios produzidos, uma vez que sistemas automatizados reproduzem valores embutidos em seus dados de treinamento.
(__)O servidor que identifica o viés discriminatório e silencia em deferência à hierarquia adota postura moralmente insuficiente, priorizando a conformidade institucional sobre princípios de justiça e dignidade humana.
(__)A legitimidade das decisões administrativas automatizadas dispensa validação dialógica, pois a neutralidade algorítmica substitui com vantagem a discricionariedade humana, historicamente sujeita a arbitrariedades.
(__)A ação comunicativa orientada ao entendimento exigiria que os critérios decisórios do sistema fossem submetidos ao escrutínio dos afetados, permitindo a revisão de pretensões de validade cristalizadas no algoritmo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A prefeitura implanta um sistema de agendamento digital para atendimentos presenciais. Na sequência, cidadãos sem acesso à internet ou sem habilidade tecnológica passam a enfrentar dificuldades para conseguir horários disponíveis, que se esgotam rapidamente. Dado esse contexto, um servidor percebe que a modernização, embora eficiente para a maioria, criou uma barreira invisível para populações vulneráveis. Analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I.A eficiência administrativa alcançada pelo sistema digital justifica eventuais dificuldades enfrentadas por parcela minoritária da população atendida.
II.O servidor que identifica essa falha sistêmica tem o dever ético de reportá-la, contribuindo para o aprimoramento contínuo do serviço.
III.Criar mecanismos alternativos de agendamento para grupos vulneráveis representa tratamento desigual e fere o princípio da impessoalidade.
IV.A dimensão ética da administração pública exige que a modernização tecnológica não produza exclusão de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

É correto o que se afirma em:

Em sepultamento com rito religioso específico (posição do corpo, lavagem ritual, objetos simbólicos), a postura ética do servidor deve conciliar respeito e norma sanitária. A conduta adequada é:

Um servidor público municipal descobre que seu cunhado pretende abrir uma empresa e participar de licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor lhe informe antecipadamente sobre editais que serão publicados, argumentando que não está pedindo nenhum favorecimento, apenas informações que logo se tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde constam minutas de editais ainda não publicados. A conduta que demonstra integridade ética é:

Um servidor do setor de cadastro identifica que um cidadão idoso não consegue reunir toda a documentação exigida para acessar um benefício social. O documento faltante é uma certidão que o cartório do município vizinho demora semanas para emitir. O prazo para inscrição no programa encerra em três dias. O sistema permite realizar cadastro condicional, mas essa opção raramente é utilizada pelos servidores porque gera retrabalho posterior. Considerando os deveres éticos do servidor, analise as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A recusa em utilizar o cadastro condicional disponível no sistema prioriza a conveniência do servidor em detrimento do direito do cidadão.
(__)O servidor age corretamente ao negar a inscrição, pois seguir rigorosamente as exigências documentais demonstra compromisso com a legalidade.
(__)Buscar alternativas dentro das possibilidades legais para atender o cidadão reflete o equilíbrio entre norma e dimensão humana.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um motorista concursado da Prefeitura utiliza um automóvel oficial para transportar servidores a uma reunião em outra repartição. Ao final da atividade, antes de devolver o veículo à garagem, ele decide desviar o trajeto para resolver problemas pessoais em um shopping da cidade, fora do roteiro autorizado.
Considerando os princípios da ética no serviço público e da moralidade administrativa, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a conduta esperada de um motorista público.

A honestidade é um dos princípios fundamentais da ética no serviço público, especialmente para o Auxiliar Operacional, que lida diariamente com materiais, equipamentos e situações que exigem confiança da administração e da comunidade. Considerando esse princípio, qual atitude representa claramente um comportamento honesto?

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s). O Decreto nº 1.171/94 também prevê a criação de Comissões de Ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essas comissões têm o papel de:

I. orientar e aconselhar os servidores sobre condutas éticas.
II. apurar condutas que violem o código.
III. sugerir medidas corretivas ou punitivas, com sanções disciplinares.
IV. função educativa, preventiva e orientadora, de forma disciplinar.

A respeito do Decreto Municipal nº 20.179/2023, que aprova o Código de Ética do servidor público e da alta administração municipal de Uberlândia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  )A apuração de fato com indícios de violação ao Código de Ética será instaurada em razão de denúncia fundamentada ou de ofício pela Comissão de Ética competente.
( ) É vedado à autoridade pública, entre outras condutas, opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe será submetida, para decisão individual ou em órgão colegiado.
( ) A violação do disposto no Código acarretará a sanção de censura; quaisquer outras sanções, como advertências ou demissões, deverão ser apuradas mediante processo administrativo em outra instância.

A sequência está correta em