Eventual proposta popular de emenda à Lei Orgânica do município de João Ramalho deve ser assinada por, no mínimo, determinado percentual dos eleitores municipais; assinale-o.

Relativamente aos servidores municipais do município de João Ramalho, segundo previsão legal na Lei Orgânica, é correto afirmar que:

A serviço do município de João Ramalho e sob plena autorização da chefia competente, José Maria, servidor público municipal estável, se desloca da sede às 5h em viagem para a capital do estado de São Paulo. Ele fez uma viagem sem intercorrências e desempenhou o trabalho planejado durante toda a tarde, pernoitando na capital. No dia seguinte, também às 5h, José Maria retorna da capital com destino à sede, onde chega no início da tarde. Relativo às vantagens que o servidor público tem direito com base na legislação municipal pertinente e considerando o caso hipotético, é correto afirmar que, EXCETO:

É sabido que a Constituição da República, ao regular a Organização do Estado, prevê a competência municipal de legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre os serviços públicos de interesse local. Acerca da organização e dos interesses do município, e com base na Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a afirmativa correta.

Maria José, servidora municipal, cumpriu com sucesso o período necessário para adquirir a estabilidade no serviço público, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho. Logo, pode-se afirmar corretamente que:

Com base na Lei nº 12.728, de 4 de julho de 2023, que reconhece oficialmente o São João de Patos como patrimônio cultural imaterial da Paraíba, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

O Código de Conduta da Guarda Civil Municipal do Município de Patos tem a finalidade de definir os deveres, tipificar infrações disciplinares, regular as sanções administrativas, os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas dos Guardas Municipais de Patos. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.

O Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas e leis que regulamentam as ações de vigilância sanitária em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Princesa/SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com os demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.
(__)É proibida ao profissional da saúde que atua no município de Princesa/SC a utilização de jalecos ou aventais fora do ambiente de trabalho.
(__)O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias para promover análise, aprovação e deixar disponível ao interesse.
(__)Em se tratando de substância e produtos perecíveis sobre os quais a infração arguida não tenha relação com pericibilidade, o prazo de interdição cautelar poderá se estender até vinte dias.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.