Aos servidores dos Campi da UNESP, em exercício junto aos Colégios Técnicos, quanto a direitos, deveres e regime disciplinar, será aplicado, entre outras disposições e legislação pertinente, o Regimento Escolar anexo à Resolução UNESP nº 47/2024.

Nesse sentido, aos servidores referenciados, é proibido

Um servidor público protocolou um requerimento junto à Divisão de Recursos Humanos da Universidade Estadual solicitando licença para acompanhar seu cônjuge em tratamento de saúde em outra cidade. A legislação interna da Universidade não previa expressamente a possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge em tratamento fora da sede, gerando um vácuo normativo para a situação específica.
A Diretora de Recursos Humanos, após analisar o requerimento de João e verificar a inexistência de previsão expressa, decide realizar o ato administrativo apropriado à situação. Neste, ela não apenas defere o pedido de licença de João da Silva, considerando a relevância social e humanitária da situação, mas também determina que, a partir daquele momento, casos similares de solicitação de licença para acompanhamento de cônjuge em tratamento de saúde fora da sede serão analisados e deferidos sob as mesmas condições e critérios aplicados ao caso de João.

Com base no Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, é correto afirmar que o ato administrativo realizado refere-se

De acordo com o Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, o ato administrativo exige para a sua formação:

Suponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de hoje, por meio da publicação da decisão.

A partir da situação apresentada e no disposto do Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina Biologia Celular, no curso de Zootecnia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

Considere que Juliano, assistente de suporte acadêmico, exerce suas atividades junto à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e está conversando com Mariana, que deseja entender melhor como funciona a estrutura e o funcionamento do órgão.

Com base no Regimento Geral da Unesp, Juliano poderá afirmar corretamente que

Considerando as disposições da Constituição do Estado de São Paulo a respeito da educação, assinale a alternativa correta.

Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude de omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais, a Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que ele

Vespasiana é servidora pública estadual, regida pela Lei nº 10.261/68, e sócia quotista da empresa ABC. Esta, pretende fazer contrato com um órgão público do Estado de São Paulo, diverso daquele em que Vespasiana trabalha. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Entre os deveres dos funcionários públicos estaduais elencados pela Lei Estadual nº 10.261/1968, consta o seguinte: