Sobre o comércio em espaços públicos, analise:

I. A autorização para comércio eventual depende de análise prévia das condições sanitárias e de segurança.

II. Feiras livres possuem regulamentação específica que ultrapassa aspectos meramente comerciais.

III. A localização dos pontos comerciais é definida exclusivamente pelo interesse econômico.

É correto o que se afirma em:

Considerando o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre a preservação ambiental e responsabilidade compartilhada, analise as seguintes situações:


Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia. Há descarte de óleo de motor de embarcação diretamente no ambiente marinho. Veículos transitam em área de restinga, causando degradação da vegetação local.

A respeito das ações descritas, elas representam infrações ambientais passíveis de:

Considerando o Art. 87, da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o incentivo ao lazer como forma de promoção social integrado ao turismo, analise as seguintes situações:

Realização de evento cultural gratuito em espaço público;
 Desenvolvimento de programa de inclusão social por meio de atividades recreativas; Criação de roteiros turísticos que valorizem práticas culturais locais.

A respeito das ações descritas, elas representam estratégias que:

A Secretaria Municipal de Educação analisa a composição das receitas que financiam a rede de ensino, incluindo tributos próprios e transferências constitucionais. Em reunião técnica, discute-se a natureza jurídica do IPTU progressivo e as regras de repartição do ICMS estadual. Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a competência tributária e a repartição de receitas, é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar parceria com cooperativa local para fornecimento de alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a compatibilidade dessa contratação com os princípios da ordem econômica municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da atividade econômica, assinale a alternativa correta correta a respeito da referida parceria:

Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:

O setor pedagógico de uma escola municipal planeja atividade interdisciplinar que envolve pesquisa sobre manifestações culturais locais e consulta a documentos históricos do arquivo municipal. A equipe deseja compreender as atribuições do Município nessa área. À luz da Lei Orgânica Municipal, sobre a política cultural é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Educação planeja construir uma nova escola em terreno urbano que permanece sem edificação há anos. O proprietário alega que pode manter o imóvel nas condições atuais pelo tempo que desejar. Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre o solo urbano não utilizado incluído no Plano Diretor, é correto afirmar que:

Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica questiona se o Município tem responsabilidade sobre esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

Sobre os símbolos oficiais do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta: