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421291 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Administração - CEPA, com relação aos colegas, o Administrador deverá:
 

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Avalie se, de acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais têm, entre outras, as seguintes finalidades e características:
I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
II. Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.
III. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Estão corretos:
 

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Avalie se, de acordo com a Lei 8027/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Aos casos de improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço e revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego, entre outros, aplica-se a penalidade de demissão.
✓ Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.
✓ Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.
As afirmativas são respectivamente:
 

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A Lei nº 12.527/11 preconiza que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO UMA, que está ERRADA.
Assinale-a.
 

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421287 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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A respeito do acordo de leniência previsto na Lei n° 12.846/13 NÃO é correto afirmar que:
 

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421286 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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Está estabelecido na Lei 12711/12 de 29 de agosto de 2012 que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo:
 

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Avalie se os Institutos Federais têm, entre outras, as seguintes finalidades e características:
I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
II. Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.
III. Promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
IV. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Estão corretos:
 

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421284 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
Provas:
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Administração - CEPA, é dever do Administrador:
 

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421283 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Administração - CEPA, são direitos do Administrador:
 

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421282 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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É matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
 

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