Analise as seguintes afirmativas, referentes as Entidades de Atendimento:

I O Estatuto da Criança e do Adolescente preve, dentre as medidas aplicaveis pelo descumprimento de obrigação prevista na lei, o afastamento provisóprio dos dirigentes das entidades nao-governamentais.

II. As entidades que desenvolvem programas de internação sac) obrigadas a propiciar assistencia religiosa aqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

III O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional e equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

IV. As Entidades de Atendimento, governamentais e não- governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciario, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelos Conselhos Tutelares.

Esta INCORRETO o que se afirma em:

Com relação ao crime de omissão de socorro, pode-se afirmar que:

Será(ao) registrada(o)(os) em registro público, EXCETO:

São principios derivados dos metaprincipios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), EXCETO:

Com relação aos crimes de tortura, disciplinados na Lei Federal n° 9.455/1997, NÃO se pode afirmar que:

Caio e Ticio trabalham juntos, no mesmo setor da empresa, e so alvos de constantes xingamentos do chefe. Sem combinarem previamente, Caio colocou veneno no sanduíche do chefe e Ticio, igualmente, ministrou veneno no caf6 servido a mesma vitima. A pericia indicou morte por envenenamento, mas sem concluir se foi aquele provocado por Caio ou Ticio. Nessa situação, pode-se afirmar que:

São medidas aplicaveis aos pais, que se encontram no exercicio do poder familiar, ou responsáveis que descumprirem com seus deveres em relação a criança ou ao adolescente, EXCETO:

Nos termos da Lei Federal n° 8.987 de 1995 (Lei de Concessões e Permiss6es de Serviços Públicos), "serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas". Das aludidas condições, aquela que, nos termos da lei, compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expanção do serviço é a:

Indique a alternativa que contempla a hipotese de extinção da punibilidade em crime praticado contra a Administração Pública: