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Foram encontradas 100 questões.

1383824 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Em relação à responsabilidade civil do Estado c INCORRETO afirmar:
 

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1383601 Ano: 2009
Disciplina: Direito Econômico
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
 

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1383577 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária:
 

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1383011 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A noção de supremacia da Constituição é oriunda de dois conceitos essenciais: 1. a idéia de superioridade do Poder Constituinte sobre as instituições jurídicas vigentes e 2. A distinção entre Constituições Rígidas e Flexíveis.

II. A consagração no Direito Brasileiro, em face de decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal, da tese de absoluta impossibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais, é consequência direta da aplicação do postulado/princípio da unidade da Constituição.

III. Pelo princípio/postulado da harmonização não se deve atribuir a um princípio ou regra constitucional um significado tal que resulte ser contraditório com outros princípios ou regras pertencentes à Constituição. Também não se lhe deve atribuir um significado tal que reste incoerente com os demais princípios ou regras.

IV. As mutações constitucionais decorrem da conjugação da linguagem constitucional, polissêmica e indeterminada, com fatores externos, de ordem econômica, social e cultural que a Constituição pretende regular, mas que, de modo dialético, interagem com ela, podendo produzir efeitos na concretização do conteúdo das normas constitucionais, sem jamais, todavia, ultrapassar as possibilidades semânticas do texto constitucional escrito.

 

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1382299 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Tendo em vista o problema gerado pela superlotação dos estabelecimentos penais existentes, o Estado do Para se propõe a construir um novo presídio. Em razão desse objetivo, a Secretaria de Obras do referido Estado indaga à Procuradoria Gorai do Estado se poderia contratar, sem licitação, uma empresa pública municipal, criada cm 1994, que tem como finalidade atender à realização de construções públicas para executar a obra do novo presídio, mesmo existindo empresa estadual criada por lei para execução de obras pública desde 1992.
Não obstante a divergência doutrinária, apenas com base nos termos do inciso VIII do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, como Procurador do Estado você concluiria como resposta CORRETA:
 

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1381388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Analise as proposições abaixo sobre o Zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e assinale a CORRETA:
 

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1381029 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
 

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1380900 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Historicamente, sesmarias eram definidas legalmente como "são propriamente aquelas que se dão de terras, casaes, ou pardieiros, que foram ou são de alguns senhorios, e que já em outro tempo foram lavradas e aproveitadas, e agora o não são" (Ordenações Manuelinas de 1.511, Liv. IV, Tít. 67). Nesse contexto, acerca de propriedade rural no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1380676 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Constituem-se como características da Reforma Agrária as seguintes alternativas, com EXCEÇÃO de:
 

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1380075 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
 

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