Segundo a lei de criação dos Institutos Federais {Lei Federal nº 11.892/2008), seus bens e direitos serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados a não ser nos casos e condições permitidos em lei. Com efeito, de acordo com o que consta expressamente na referida lei, o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído. EXCETO:

Em conformidade com o que se dispõe expressamente na Resolução CONSUP/IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, são princípios e valores fundamentais a serem seguidos pelos servidores do IFMT em exercício de cargo ou função, EXCETO:

Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do currículo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091 /05, julgue as assertivas abaixo:

I. Fulano de Tal poderá ser nomeado pró-reitor, visto que é ocupante de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

lI. Fulano de Tal não poderá ser nomeado pró-reitor, visto que não é ocupante de cargo efetivo da carreira docente.

IlI.Fulano de Tal poderá ser nomeado pró-reitor, visto que possui o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

IV. Fulano de Tal não poderá ser nomeado pró-reitor, visto que não possui o mínimo de 1 O (dez) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

Está correto o que se afirma em:

Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do currículo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091 /05, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, a Comissão de Ética será integrada por, no mínimo, __________ membros titulares e __________ suplentes, escolhidos entre servidores do seu quadro permanente e designados pelo reitor, para mandatos não coincidentes de três anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Considerando a Lei Nº 12.711/2012 e as alterações pela Lei Nº 13.409/2016 (Lei de Cotas) assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Sobre as finalidades e características dos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:

I Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

II Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais, desconsiderando as peculiaridades regionais.

III Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, com exceção daquelas voltadas à preservação do meio ambiente.

São finalidades e características dos Institutos Federais CORRETAMENTE indicadas as constantes nas assertivas:

De acordo com a Lei nº 9,394, de 20 de dezembro de 1996 ( Diretrizes e Bases da Educação) no Art. 60A INCORRETO afirmar que:

Com relação à pessoa com deficiência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Artigos de 1º ao 16º e emendas Constitucionais é CORRETO afirmar que:

Julgue o item que se seguem.

O Plano Nacional de Educação tem como estratégia estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 6 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.