A legislação brasileira, enquanto fonte oficial vinculada ao Estado, não é exceção, consiste também na expressão do jogo de forças das classes sociais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, no sentido de garantir, independentemente de classes sociais, uma educação de qualidade para todos, definiu princípios comuns no art. 3º, entre os quais é correto citar

Segundo o art. 16 da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, a empresa que se interessar por uma pesquisa desenvolvida em uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) deve estabelecer as negociações com vistas à celebração de um eventual acordo de transferência de tecnologia com o (a)

Com base na Lei nº 5.499/2015, que aprova o Plano Distrital de Educação (PDE) e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

No que tange ao disposto expressamente na Resolução nº 3/2022, que dispõe acerca do Estatuto da Universidade do Distrito Federal (UnDF), o desempenho das atividades da UnDF, pautado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, visa à formação superior comprometida, entre outros princípios, com

Com base na Lei nº 6.969/2021, que cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal (MSDF), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 987/2021, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, assinale a alternativa que exemplifica corretamente um princípio da educação básica.

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, foi instituído o chamado Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular. Nesse contexto, pode-se afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação:

Segundo o artigo 10 da Lei nº 11.091/2005, que trata da estrutura do plano de carreiras da administração pública, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,

Segundo a Lei 11.091/2005, que trata que trata da estrutura do plano de carreiras da administração pública, em seu Art. 8º, têm-se que são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições especificas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações,

I. planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II. planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III. executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

É correto o que se afirma