Com base no Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria do Ministério da Educação nº 2.117/2019, que dispõe acerca da oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância (EaD) em cursos de graduação presenciais, ofertados por instituições de educação superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a União é responsável pela redistribuição e pela complementação de recursos para combater desigualdades de oportunidades educacionais. Acerca das políticas, da organização e do financiamento da educação brasileira, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da educação brasileira.

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), acerca da expansão do ensino de artes na educação superior, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

No Brasil, o século 20 foi marcado por um paradoxo: por um lado, o Estado precisava cumprir as políticas sociais comprometidas na Constituição Federal de 1988; por outro lado, concedia espaço à expansão do mercado, com o discurso da meritocracia e a eficiência. Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, esse debate reascende na forma de educação como bem de consumo e projeto inclusivo e universal como direito social, dando espaço para a alternativa da Política de Fundos, para financiamento da educação básica brasileira.

Segundo a ordem cronológica da respectiva criação, esses fundos são

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as responsabilidades de financiamento da educação no Brasil foram distribuídas entre a União, os estados e os municípios. A primeira das unidades da Federação deve ofertar prioritariamente a Educação Infantil e o ensino fundamental; a segunda tem como prioridade a oferta do ensino fundamental e do médio; a terceira é responsável pela organização do sistema federal de ensino e pela oferta de ensino superior; e ainda cabe a uma delas a redistribuição e a complementação de recursos para o combate às desigualdades de oportunidades.

As responsabilidades mencionadas são atribuições, respectivamente,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, em seu parágrafo 13, dos Princípios e Fins da Educação Nacional, trata das atribuições dos docentes. Segundo essa lei, uma das atribuições dos docentes é participar