Acerca do Poder Constituinte, analise os itens abaixo:

I. O titular do Poder Constituinte é o povo, sendo exercido por meio da escolha dos representantes no Congresso Nacional.

II. Constituem-se espécies do Poder Constituinte: o originário e o derivado.

III. A Constituição material refere-se ao processo de formação e alteração do texto constitucional.

IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado às determinações já constantes na Constituição vigente.

V. O Poder Constituinte inicial é ilimitado, autônomo e condicionado.

São CORRETOS apenas os itens:

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante mediante decisão de(a)

A ação declaratória de constitucionalidade – ADC tem por objeto

Analise os itens abaixo:

I. Entende-se como sistema de governo a maneira pela qual um Estado se organiza politicamente para governar seu povo.

II. O critério que distingue as formas de Estado é o grau de concentração do poder popular, ou seja, com eficácia no território como um todo ou descentralizado em esferas menores de poder.

III. As federações são formadas a partir do acordo estabelecido entre estados membros que são dotados de autonomia política e administrativa.

IV. No parlamentarismo a Chefia de Estado e a Chefia de Governo são exercidas por um único indivíduo chamado de Primeiro Ministro.

São CORRETOS apenas os itens:

O contrato de gestão tem como objetivo

No que concerne aos elementos do ato administrativo, considere:

1. O objeto do ato administrativo deve ser lícito, possível, certo e moral.

2. A exposição dos fatos e do direito que fundamentaram a prática do ato integram o conceito de forma do ato administrativo.

3. A competência para a prática do ato administrativo decorre da lei e do próprio órgão, que estabelece suas atribuições.

4. O objeto é o efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz, enquanto a finalidade é o efeito mediato.

5. O pressuposto de direito que motiva o ato administrativo corresponde ao conjunto de circunstâncias e situações que levam à sua prática.

É CORRETO o que consta apenas em:

“Apesar das críticas a esse critério distintivo, que realmente não é absoluto, algumas verdades permanecem: em primeiro lugar, as normas de direito público, embora protejam reflexamente o interesse individual, têm o objetivo primordial de atender ao interesse público, ao bem-estar coletivo” (DI PIETRO, 2014, p. 66).

A citação acima está se referindo ao princípio da

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994.

De conformidade com o Decreto nº 1.171/1994, assinale a opção que apresenta a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética.

“Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”

Levando em consideração essa e as demais regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, marque a opção CORRETA.