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Castro e Regattieri (2009) afirmam que a Carta Internacional dos Direitos da Criança, de 1987, consolida uma longa história de emancipação, em que a organização do sistema educativo enfoca a criança. Nesse sentido, é correto afirmar que essas conquistas resultam em
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O parágrafo 1º , do artigo 8º , da Resolução CNE/CEB nº 5/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão
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A Lei Federal nº 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispõe que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) podem ocorrer por meio de três instrumentos.
O instrumento que não envolve a transferência de recursos financeiros é denominado
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Durante a fase de análise, em uma ação em ouvidoria, o que é prioritário?
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É correto afirmar que documentação de auditoria é(são):
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Com base na Lei nº 14.133/2021, na locação de imóveis pela Administração Pública,
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Um tipo de entrevista radiofônica tem como ênfase a personalidade do entrevistado. Em entrevistas do tipo, é mais importante quem dá as respostas do que as respostas em si.
A entrevista pautada com esse perfil é chamada de entrevista
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Os convênios, um dos instrumentos de que a Administração Pública se utiliza para associar-se com outras entidades,
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O jogo, o brinquedo e a brincadeira são atividades muito relevantes para o desenvolvimento infantil. Segundo Kishimoto (2009), no jogo há um sistema de regras, no brinquedo, a criança tem uma relação íntima com o objeto e o seu uso é indeterminado, porque depende do imagiário infantil, por isso, inexiste um sistema de regras que organizam sua utilização. E, na brincadeira, há uma conduta livre, espontânea, prazerosa e
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
A Lei nº 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, permite a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentarem propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria, por meio do instrumento denominado
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