2970536 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IFF

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Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo
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Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado
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Professor PEBTT - Controle e Automação
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Professor PEBTT - Dança
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Professor PEBTT - Design Gráfico
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Professor PEBTT - Direito
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Professor PEBTT - Educação Física
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Professor PEBTT - Eletrotécnica
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Professor PEBTT - Enfermagem
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Professor PEBTT - Engenharia da Computação
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Professor PEBTT - Engenharia Elétrica
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Professor PEBTT - Engenharia Química
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Professor PEBTT - Espanhol
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Professor PEBTT - Filosofia
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Professor PEBTT - Física
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Professor PEBTT - Geografia
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Professor PEBTT - História
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Professor PEBTT - Informática Educativa
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Professor PEBTT - Literatura
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Mecânica I
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Professor PEBTT - Mecânica II
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Professor PEBTT - Português
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Professor PEBTT - Química
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Professor PEBTT - Segurança do Trabalho
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Universidades e Institutos Federais

De acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, assinale a alternativa correta quanto aos Órgãos Colegiados e Câmaras.

A

O Conselho de Campus está vinculado à Direção Geral de todos os campus.

B

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão está vinculado ao Conselho Superior.

C

A Câmara de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação está vinculada à Pró-Reitoria de Gestão.

D

A Câmara de Ensino e Extensão está vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós graduação e Inovação.

E

A Câmara de Administração está vinculada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional.

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2968658 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente Social
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DecretosDecreto 7.234/2010: Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

De acordo com o Decreto n° 7.234/2010, assinale a alternativa que NÃO faz parte do rol das áreas em que as ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas.

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2968657 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente Social
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DecretosDecreto 7.234/2010: Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Andressa, assistente social, foi chamada para selecionar os alunos que teriam prioridade nas ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Com base apenas no Decreto n° 7.234/2010, a profissional selecionou os estudantes

A

oriundos da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até um salário-mínimo.

B

oriundos da rede pública ou bolsistas da rede privada de educação básica e com renda familiar per capita de até três salários-mínimos.

C

oriundos da rede pública ou bolsistas da rede privada de educação básica e com renda familiar per capita de até dois salários-mínimos.

D

oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio.

E

oriundos da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.

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2968656 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

A Lei nº 11.091/05 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Assinale a alternativa que corresponde a conceito previsto na referida lei.

A

Por função específica, entende-se o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

B

Por padrão de vencimento, entende-se a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

C

O conceito de cargo corresponde à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

D

Por atribuição funcional, entende-se a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

Por plano de carreira, entende-se o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

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2968655 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

No que tange aos Institutos Federais, é correto afirmar que

A

a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho Acadêmico e o Colegiado Administrativo.

B

os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 3 (três) Pró-Reitores.

C

as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Diretor-Geral.

D

no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

E

não há equiparação dos Institutos Federais em relação às universidades federais para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

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2968654 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Conforme a Lei nº 11.892/08, os Institutos Federais têm por finalidades e características, EXCETO

A

realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

B

qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino.

C

ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

D

orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

E

promover a integração e a horizontalização da educação básica à educação inclusiva, otimizando os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

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2968653 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Compreendem o sistema federal de ensino, nos termos da Lei nº 9.394/96:

A

os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

B

as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

C

as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

D

as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

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2968652 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, assinale a alternativa que corresponde a um princípio e diretriz que a gestão dos cargos do Plano de Carreira deve observar.

A

Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

B

Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica apenas no ensino e pesquisa.

C

Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em processo seletivo simplificado.

D

Garantia de programas de capacitação que contemplem somente a formação específica.

E

Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios subjetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

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2968651 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, segundo as disposições da Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes, o Conselho Superior e o Reitor.

B

As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Diretor-Geral do Instituto Federal.

C

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

D

O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto apenas pelos Pró-Reitores de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

E

Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta exclusivamente por 1 (um) Reitor.

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2968650 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Administração
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a Lei n o 9.394/1996, será efetivado mediante a garantia de

A

padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

B

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

C

oferta de ensino vespertino regular, adequado às condições do educando.

D

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

E

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.