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No que diz respeito à Carreira do Magistério, Remuneração e Regime de Trabalho do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, prevista na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
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Sobre o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 sobre processo administrativo disciplinar,
analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I) Qualquer servidor poderá denunciar irregularidades no serviço público, porém, ela(s) só serão apuradas quando o denunciante é identificado. Portanto, com base nesse preceito, é possível inferir que não é possível instaurar um processo administrativo disciplinar baseado apenas em denúncias anônimas.
II) O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores efetivos, sendo um deles o presidente da comissão; o presidente da comissão deve ocupar cargo do mesmo nível ou superior ao do indiciado, ou ao menos possuir um grau de escolaridade superior ao do indiciado; a comissão é nomeada por autoridade competente; o prazo para o término da apuração não deve exceder 30 dias, contados do dia da publicação do ato administrativo que compõe a comissão, podendo ser prorrogada por igual prazo, se necessário.
III) O inquérito administrativo constitui uma fase do processo disciplinar e compreende: a) a instrução que é a coleta das provas para apurar a infração, incluindo o interrogatório do réu; b) a defesa do indiciado, assegurada a ampla defesa e o contraditório, que constitui o momento em que o servidor indiciado pode apresentar suas provas, com todos os meios e recursos admitidos em direito; c) o relatório que explicita e descreve o que consta nos autos, as provas obtidas durante o inquérito com a especificação dos fatos imputados ao servidor, sua responsabilização ou inocência; d) o julgamento que é a decisão e imposição, pela comissão, da penalidade aplicada ao servidor infrator ou sua absolvição.
IV) Ao final do inquérito, se for reconhecida a inocência do servidor, a comissão responsável, por meio de relatório final, determinará o seu arquivamento. O julgamento fora do prazo legal determinado para o término dos trabalhos também gera nulidade do processo e igualmente acarreta o arquivamento do mesmo.
V) O processo disciplinar poderá ser sempre revisto, a pedido do servidor ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Mesmo depois de falecido o servidor, qualquer pessoa da família pode requerer a revisão do processo. Se a revisão for julgada procedente, os direitos do servidor são restabelecidos.
Estão corretas somente as afirmativas:
I) Qualquer servidor poderá denunciar irregularidades no serviço público, porém, ela(s) só serão apuradas quando o denunciante é identificado. Portanto, com base nesse preceito, é possível inferir que não é possível instaurar um processo administrativo disciplinar baseado apenas em denúncias anônimas.
II) O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores efetivos, sendo um deles o presidente da comissão; o presidente da comissão deve ocupar cargo do mesmo nível ou superior ao do indiciado, ou ao menos possuir um grau de escolaridade superior ao do indiciado; a comissão é nomeada por autoridade competente; o prazo para o término da apuração não deve exceder 30 dias, contados do dia da publicação do ato administrativo que compõe a comissão, podendo ser prorrogada por igual prazo, se necessário.
III) O inquérito administrativo constitui uma fase do processo disciplinar e compreende: a) a instrução que é a coleta das provas para apurar a infração, incluindo o interrogatório do réu; b) a defesa do indiciado, assegurada a ampla defesa e o contraditório, que constitui o momento em que o servidor indiciado pode apresentar suas provas, com todos os meios e recursos admitidos em direito; c) o relatório que explicita e descreve o que consta nos autos, as provas obtidas durante o inquérito com a especificação dos fatos imputados ao servidor, sua responsabilização ou inocência; d) o julgamento que é a decisão e imposição, pela comissão, da penalidade aplicada ao servidor infrator ou sua absolvição.
IV) Ao final do inquérito, se for reconhecida a inocência do servidor, a comissão responsável, por meio de relatório final, determinará o seu arquivamento. O julgamento fora do prazo legal determinado para o término dos trabalhos também gera nulidade do processo e igualmente acarreta o arquivamento do mesmo.
V) O processo disciplinar poderá ser sempre revisto, a pedido do servidor ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Mesmo depois de falecido o servidor, qualquer pessoa da família pode requerer a revisão do processo. Se a revisão for julgada procedente, os direitos do servidor são restabelecidos.
Estão corretas somente as afirmativas:
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Sobre a estrutura organizacional dos Institutos Federais, definida na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008, estão corretas as afirmativas abaixo, exceto:
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Segundo a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, no desenvolvimento das suas ações acadêmicas, os Institutos Federais, em cada exercício, deverão garantir o mínimo de:
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ESCOLA ATENDE MORADORES DE RUA E ALIMENTA SONHOS DE MUDANÇA PELA EDUCAÇÃO
(Texto adaptado. Disponível em http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/04/08/esc...
-rua-e-alimenta-sonhos-de-mudancas-pela-educacao.htm Acesso em 23 mai. 2015)
O sonho dos estudantes da Escola Meninos e Meninas do Parque, localizada no Parque da Cidade, no Distrito Federal,
é o mesmo: sair das ruas. O colégio, que existe há mais de 20 anos, atende cem alunos que não têm onde morar.
Além do aprendizado, jovens e adultos encontram no local carinho, paciência e motivação. A grade curricular é a
mesma de outras instituições de ensino. A diferença, segundo a diretora Amelinha Araripe, é que o ritmo de aprendizado
de cada um é respeitado.
Entre os alunos que já passaram pela escola está Meire Romão, 56. “Meu grande desejo é ser veterinária", conta. Ela
já concluiu o ensino fundamental na Meninos e Meninas, mas vai diariamente até o local para ajudar na limpeza.
Segundo Meire, apenas a educação pode mudar a vida de uma pessoa.
“O dia mais feliz da minha vida foi quando vesti uma beca e segurei o diploma. Eu não tinha planos para o futuro,
mas, hoje já estou entregando currículos. Quero juntar meu dinheiro, sair da rua e fazer um curso". Atualmente, Meire
dorme todos os dias em frente ao Hospital Regional de Brasília.
O colégio, que é público, tem aulas de informática e oficinas de artes, ciência e corpo humano. Na escola, os alunos
também tomam banho, lancham e almoçam. Uniformes e kits higiene são disponibilizados.
“Eles [os alunos] se encontram em uma situação de vulnerabilidade muito grande. Entretanto, todos respeitam muito
o colégio e os professores. Sabem que encontraram aqui uma família", diz a diretora.
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Afinal, são inúteis essas tentativas de análise e de interpretação de nós mesmos. (...)
(...) O fato é que se frustra todo o esforço que despendemos para nos impor certa disciplina, certa unidade, certa coerência. À sorrelfa, algum diabo malicioso inutiliza o nosso trabalho, e amanhã seremos o que não queremos, e hoje somos o que ontem fôramos e não quiséramos ser mais.
(ANJOS, Cyro dos. O amanuense Belmiro. 10. ed. Rio de Janeiro: J.Olympio, 1979. p. 76.)
Leia atentamente as informações a seguir sobre concordância.
I – Se a palavra “tentativas", no primeiro período, fosse substituída por “desejo", apenas um verbo, um adjetivo e um pronome seriam modificados para que houvesse concordância.
II – No segundo período, se a palavra “esforço" fosse substituída por “energias", apenas um pronome e um artigo sofreriam mudanças para que houvesse concordância.
III – Se a palavra “nosso", no terceiro período, fosse substituída por “meu", apenas quatro verbos teriam sua flexão modificada para que houvesse concordância.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
(...) O fato é que se frustra todo o esforço que despendemos para nos impor certa disciplina, certa unidade, certa coerência. À sorrelfa, algum diabo malicioso inutiliza o nosso trabalho, e amanhã seremos o que não queremos, e hoje somos o que ontem fôramos e não quiséramos ser mais.
(ANJOS, Cyro dos. O amanuense Belmiro. 10. ed. Rio de Janeiro: J.Olympio, 1979. p. 76.)
Leia atentamente as informações a seguir sobre concordância.
I – Se a palavra “tentativas", no primeiro período, fosse substituída por “desejo", apenas um verbo, um adjetivo e um pronome seriam modificados para que houvesse concordância.
II – No segundo período, se a palavra “esforço" fosse substituída por “energias", apenas um pronome e um artigo sofreriam mudanças para que houvesse concordância.
III – Se a palavra “nosso", no terceiro período, fosse substituída por “meu", apenas quatro verbos teriam sua flexão modificada para que houvesse concordância.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
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Assinale a alternativa em que está incorreto o uso do acento indicador de crase.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das frases a seguir.
Se não ______ imagens daquelas guerras, creio que ninguém _______. Quando meu tio _________ o preço do aparelho, ___________ um enorme susto.
Se não ______ imagens daquelas guerras, creio que ninguém _______. Quando meu tio _________ o preço do aparelho, ___________ um enorme susto.
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Observe as frases a seguir extraídas do conto O peru de Natal, de Mário de Andrade.
“Está claro que omiti onde aprendera a receita, mas todos desconfiaram."
“E depois de uma Missa do Galo bem mal rezada, se deu o nosso maravilhoso Natal.
Os termos sublinhados apresentam, respectivamente, a função sintática de:
“Está claro que omiti onde aprendera a receita, mas todos desconfiaram."
“E depois de uma Missa do Galo bem mal rezada, se deu o nosso maravilhoso Natal.
Os termos sublinhados apresentam, respectivamente, a função sintática de:
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