O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são dados importantes relacionados à acessibilidade nos projetos de arquitetura e urbanismo. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica o que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, alterada pela Lei nº 14.423/2022) para os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Segundo o Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), assinale a alternativa correta.

Imagem: Catador de lixo informal no lixão. Disponível em: <https://portalresiduossolidos.com/lei-12-3052010-politica-nacional-deresiduos- solidos/>. Acesso em: 24 set. 2022.

Há mais de 12 anos, o lixo ganhou o nome de “resíduo sólido”, para que possa ser tradado, e os “geradores de resíduos sólidos” (GRS) são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de atividades, incluído o consumo. De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.

A legislação ambiental brasileira estabelece um conjunto relevante de prerrogativas que interfere diretamente na gestão e nas dinâmicas territoriais. No ano de 2012, foi promulgada a Lei nº12.651/2012, que atualizou normas e compôs uma base de dados para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico. Essa lei estabelece o

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais quanto à proteção da vegetação nativa, definindo regras de recomposição das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente para as propriedades rurais.

A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.795/1999, que dispõe acerca da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), constitui importante instrumento regulatório no âmbito das ciências biológicas. Conforme definido na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e na Lei do SNUC, o termo biodiversidade compreende os seguintes níveis de organização ecológica: a diversidade genética ou intraespecífica, a diversidade de espécies, que pode ser dos tipos alfa, beta ou gama, e a diversidade ecológica ou entre comunidades. No que concerne aos níveis de organização ecológica mencionados, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica as medidas de proteção da vegetação a serem adotadas pelos responsáveis por um imóvel rural localizado na Amazônia Legal, em área de cerrado, com cobertura vegetal nativa e com uma área de nascente dentro da propriedade de acordo com a Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal.

O sistema desportivo apresenta enorme complexidade, visto que o esporte está cada vez mais envolvido na dinâmica social, econômica e política. Quanto às políticas públicas de educação, esporte, lazer e saúde, assinale a alternativa correta.

A respeito das aulas de educação física, mídia e gênero, assinale a alternativa correta.