Assinale a opção CORRETA a respeito dos cargos e carreiras regulados pela Lei nº 12.772/2012.

Considerando a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, marque a opção CORRETA.

De acordo com as inovações trazidas pela Lei nº 11.741/2008, analise as seguintes assertivas.

I. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio ou subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o referido ensino.

II. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, independentemente de registro, terão validade nacional e, desde que homologados, habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

III. A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

IV. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

Acerca da educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, é CORRETO apenas o que se afirma em

Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996, marque a opção que apresenta na sequência CORRETA os sistemas de ensino dos quais fazem parte, respectivamente, as instituições abaixo.

I. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

II. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Assinale a opção que apresenta um dos princípios básicos do ensino entre aqueles listados pela Lei nº 9.394/1996.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, nos termos da Lei nº 9.394/1996. Considerando a referida estrutura curricular, marque a opção CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do direito à educação resguardado pela Lei nº 8.069/1990 à criança e ao adolescente, marque a opção CORRETA.

A aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas na Lei nº 8.069/1990 é regida por diversos princípios expressos textualmente, entre os quais o princípio

Considerando as prescrições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa CORRETA.