A chamada Constituição Cidadã reúne os direitos e garantias fundamentais, entre os quais está o inciso IV, trata da matéria sobre manifestação do pensamento como expressão essencial do direito individual e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete corretamente esse dispositivo constitucional.

Ainda a respeito dos norteadores fundamentais estabelecidos na CF/88 observamos no art 4º o estabelecimento dos princípios que orientam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Considerando o que foi apresentado assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios que regem a atuação internacional do Brasil.

A Constituição Federal/88, elenca os fundamentos da Republica Brasileira. Esses fundamentos constituem os pilares que orientam a atuação do Estado e a convivência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses fundamentos:

Herculano, que está dentro da própria residência, foi surpreendido pela visita de dois policiais à porta de sua casa falando que entrariam na residência para averiguar se uma televisão, furtada no bairro no dia anterior, estaria na posse de Herculano, pois haviam recebido uma denúncia anônima que os levara a acreditar que o crime poderia ter sido cometido por ele.

Com base na situação hipotética e no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que

A Administração Pública está sujeita a alguns princípios básicos, não apenas nas suas atividades administrativas, mas também nas atividades de controle dos atos administrativos. Nesse sentido, é correto afirmar que a Constituição Federal expressamente prevê os seguintes princípios para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública:

Suponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem como suspendeu o pagamento da dívida fundada por três anos consecutivos, sem se verificar qualquer motivo de força maior.

Com relação ao disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União

Considere que John é inglês e Maria é brasileira, que são casados e moraram em São Paulo durante dez anos. No entanto, mudaram-se para Londres, na Inglaterra, e lá tiveram uma filha, Rose, que não foi registrada em repartição brasileira. Após completar 18 (dezoito) anos, Rose se mudou para o Brasil com o fim de empreender e agora, passados cinco anos de residência ininterrupta no Município de Ilha Solteira, deseja concorrer ao cargo de prefeita no referido município.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal, a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O processo legislativo envolve um conjunto de regras procedimentais, previstas na Constituição, que orientam a criação das diferentes normas. Essas regras devem ser seguidas cuidadosamente por todos os atores envolvidos no processo. Sobre as regras do processo legislativo expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.