A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, instituída pelo Decreto nº 11.529/2023, busca ampliar o acesso da sociedade a dados e informações da administração pública federal, fortalecendo a participação social e a melhoria das políticas públicas, compreendendo assim:

O Decreto nº 9.203/2017 estabelece princípios que orientam a governança pública. Analise as opções a seguir e assinale a que apresenta apenas princípios previstos no art. 3º do Decreto.

O Decreto n° 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a(o)

O desenvolvimento do servidor na carreira dos Técnico-Administrativos em Educação ocorre por meio de dois mecanismos:

Um gestor público, diante de uma situação de alta complexidade técnica e econômica, baseia sua decisão, exclusivamente, em um parecer técnico-científico, elaborado por um perito de notório saber, que posteriormente se revela equivocado, causando prejuízos à Administração. Nos termos do Decreto n° 9.830/2019, a responsabilização pessoal do gestor

Um Instituto Federal, considerando a sua autonomia administrativa, resolve promover uma alteração em sua estrutura funcional, deixando-a mais horizontal. Nesse sentido, entende-se que a estrutura do Instituto que promoveu essa alteração sofreu algumas mudanças relacionadas à divisão do trabalho, ao nível exigido de especialização dos servidores, à hierarquia presente e em relação a sua amplitude administrativa. Dessa forma, o Instituto Federal passou a ter uma estrutura em que cada servidor assume uma variedade

A gestão de processos permite que a instituição pública considere os processos organizacionais ou de negócio como ativos que devem ser compreendidos, gerenciados e aperfeiçoados com a finalidade de gerar valor, entregas capazes de atender às expectativas positivas da sociedade. A gestão de processos permite que uma instituição elimine, corrija ou substitua processos que não contribuem para que a instituição possa gerar valor para a sociedade. Ao mensurar a colaboração apresentada da gestão de processos para a melhoria do desempenho organizacional, percebe-se ela contribuiu com os processos da organização considerando a sua

O Controle é considerado uma das funções básicas da Administração. Na Administração Pública, a gestão de riscos é um mecanismo de governança pelo qual o controle é exercido nas instituições. As boas práticas de Gestão de Riscos indicam que ela deve estar presente em todos os níveis de gestão e planejamento da organização. Considerando que a gestão organizacional divide-se em três níveis (estratégico, tático e operacional), sob o enfoque da Gestão de Riscos, pode ser considerado um risco presente no nível tático da gestão organizacional

O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.

A juventude representa bem a diversidade do povo brasileiro, com origens sociais diferenciadas e importantes configurações identitárias. Conscientes do direito à diversidade e à liberdade de expressão, os jovens discutem temas contemporâneos como inclusão, gênero, orientação sexual, raça, meio ambiente etc. A ação do poder público na efetivação do direito dos jovens à comunicação e à liberdade de expressão contempla a adoção de medidas, tais como: